Flávio Bolsonaro, no debate da Band (18/10/2026), às 20h38
“a primeira coisa que o presidente Bolsonaro fez quando se elegeu foi mandar uma MP para o Congresso Nacional para, entre outras coisas, combater a corrupção no INSS”
Ver no vídeo (20:38:48) (abre em nova aba)Veredito
FATO PARCIAL
Verdadeiro no essencial, mas impreciso ou sem um contexto que não muda o sentido principal.
O que a checagem encontrou
A MP 871 é de 18/01/2019, 18 dias depois da posse. Ela tratou de fraudes em benefícios e exigiu revalidação anual dos descontos de associações. Foi uma das primeiras medidas do governo, mas não a primeira: a MP 870 (organização dos ministérios) é de 1º/01/2019. O exagero no "primeira coisa" não muda o ponto: a MP saiu logo no início do governo.
O que foi checado
Flávio afirma que essa MP sobre o INSS foi a primeira coisa que Jair Bolsonaro fez ao assumir a Presidência.
As 3 fontes
Cada fonte foi aberta e lida. O trecho abaixo de cada uma é o que sustenta o veredito.
Fonte 1 · Planalto
Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019 (abre em nova aba) 18/01/2019 · lei“MEDIDA PROVISÓRIA Nº 871, DE 18 DE JANEIRO DE 2019 [...] Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade [...] § 7º Na hipótese prevista no inciso V do caput, a autorização do desconto deverá ser revalidada anualmente nos termos do disposto no Regulamento. [...] Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.1.2019 - Edição extra”
Fonte 2 · Planalto
Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 (abre em nova aba) 01/01/2019 · lei“MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 [...] Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. [...] Brasília, 1º de janeiro de 2019 [...] JAIR MESSIAS BOLSONARO”
Fonte 3 · g1
Congresso derrubou regra que exigia autorização anual para descontos em aposentadorias e pensões do INSS (abre em nova aba) 05/05/2025 · veículo de imprensa“Em janeiro de 2019, o governo Jair Bolsonaro (então, no PSL), editou uma medida provisória que incluía, nessa lei, a exigência de que autorização tinha de ser revalidada anualmente.”