Flávio Bolsonaro, no debate da Band (18/10/2026), às 20h38
“a primeira coisa que o presidente Bolsonaro fez quando se elegeu foi mandar uma MP para o Congresso Nacional para, entre outras coisas, combater a corrupção no INSS”
Ver no vídeo (20:38:48) (abre em nova aba)Veredito
Verdadeiro no essencial, mas impreciso ou sem um contexto que não muda o sentido principal.
O que a checagem encontrou
Verdadeiro no essencial. A MP 871/2019, editada por Bolsonaro em 18/01/2019 e enviada ao Congresso (virou a Lei 13.846/2019), tinha como objetivo declarado combater "fraudes e atos de corrupção" no INSS e exigia que a autorização dos descontos de associações fosse revalidada todo ano. O foco principal era um pente-fino em benefícios irregulares. Falta contexto: o prazo de revalidação subiu para 3 anos na lei sancionada por Bolsonaro e caiu de vez pela Lei 14.438, que ele mesmo sancionou em 24/08/2022. Se a MP foi "a primeira coisa" do governo tem checagem própria (FATO PARCIAL), assim como a parte da fala sobre a bancada do PT, "fazer uma emendinha para favorecer os sindicatos e conseguir fazer esses descontos de forma totalmente desenfreada e sem controle" (MENTIRA PARCIAL).
O que foi checado
Flávio afirma que o governo Jair Bolsonaro mandou ao Congresso uma medida provisória que, entre outras coisas, combatia a corrupção e as fraudes no INSS (a MP 871/2019, segundo a checagem do Estadão Verifica).
As 3 fontes
Cada fonte foi aberta e lida. O trecho abaixo de cada uma é o que sustenta o veredito.
Fonte 1 · Planalto (Presidência da República)
Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019 (abre em nova aba) 18/01/2019 · lei“Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade [...] § 7º Na hipótese prevista no inciso V do caput, a autorização do desconto deverá ser revalidada anualmente nos termos do disposto no Regulamento." [...] Brasília, 18 de janeiro de 2019 [...] JAIR MESSIAS BOLSONARO”
Fonte 2 · Planalto (Ministério da Economia / Casa Civil)
Exposição de Motivos EMI nº 00007/2019 ME C. Civil/PR (MP 871/2019) (abre em nova aba) 17/01/2019 · documento oficial“com foco na melhoria da gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), combate a fraudes e irregularidades, revisão de benefícios por incapacidade [...] No intuito de melhorar os controles do INSS e fortalecer o combate a fraudes e atos de corrupção, propõe-se a alteração da Lei n° 8.213, de 1991 reforçando os instrumentos de controle à disposição dos agentes administrativos”
Fonte 3 · Estadão Verifica / Projeto Comprova
Lula não derrubou lei de combate a fraudes no INSS; norma sancionada por Bolsonaro continua em vigor (abre em nova aba) 07/05/2025 · agência de checagem“Em 2019, a lei sancionada por Bolsonaro endureceu as regras ao exigir que o desconto fosse revalidado pela entidade recebedora a cada três anos. [...] O prazo de três anos para a revalidação das autorizações de desconto nos benefícios do INSS foi extinto pela lei 14.438. [...] A legislação foi sancionada em agosto de 2022, durante o governo Bolsonaro.”