Flávio Bolsonaro, no debate da Band (18/10/2026), às 21h59
“Ainda mais, eles fizeram uma manobra lá que era exatamente para garantir que a maioridade penal fosse apenas para os crimes hediondos.”
Ver no vídeo (21:59:27) (abre em nova aba)Veredito
Verdadeiro no essencial, mas impreciso ou sem um contexto que não muda o sentido principal.
O que a checagem encontrou
Existe a emenda que ele descreveu. A Emenda 87 à PEC 18/2025, do líder do PT no Senado, Camilo Santana (15/10/2026), reduz a imputabilidade para 16 anos só em crimes formalmente hediondos e mantém 18 anos para os outros. A imprecisão está em atribuir a emenda à bancada do PT: as 28 assinaturas são de vários partidos, a maioria fora do PT; a emenda encontrou resistência no partido e no governo e não foi votada. "Manobra" é opinião dele. O "enganoso" do Estadão Verifica trata da parte dos traficantes ('Sabe quem ia ficar de fora com essa emenda deles? Traficantes de drogas'), que tem checagem própria (MENTIRA PARCIAL).
O que foi checado
Flávio afirma que o PT (a bancada do PT no Congresso) fez uma manobra, uma emenda, para que a redução da maioridade penal valesse só para crimes hediondos.
As 3 fontes
Cada fonte foi aberta e lida. O trecho abaixo de cada uma é o que sustenta o veredito.
Fonte 1 · Senado Federal
Emenda nº 87-PLEN à PEC 18/2025 (Senador Camilo Santana e outros) - Versão Final Revisada (abre em nova aba) 15/10/2026 · documento oficial““Art. 228. A imputabilidade penal será aos: I - dezesseis anos, para os crimes considerados formalmente hediondos; e II - dezoito anos, para os demais crimes, ficando sujeitos às normas da legislação especial aplicável. [...] Ela antecipa para os 16 anos a imputabilidade penal nos crimes hediondos e mantém em 18 anos a regra geral para os demais crimes, sujeitos os menores à legislação especial.”
Fonte 2 · Poder360
Sem consenso com Lula, líder do PT propõe reduzir maioridade penal (abre em nova aba) 15/10/2026 · veículo de imprensa“O líder do PT no Senado Federal, Camilo Santana (PT-CE), apresentou nesta 5ª feira (15.out.2026) uma emenda à PEC da Segurança Pública que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos, mesmo depois da falta de consenso dentro do próprio partido. [...] Das 27 assinaturas levantadas por Camilo para apresentar a emenda, apenas 4 são de senadores do PT”
Fonte 3 · Estadão
Líder do PT atua para incluir redução da maioridade penal para crime hediondo na PEC da Segurança (abre em nova aba) 15/10/2026 · veículo de imprensa“O trecho em questão reduziria a maioridade penal para 16 anos apenas em caso de crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro, sem incluir delitos de menor gravidade, como furto. A possível inclusão é vista como uma resposta à articulação do PL, partido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que também quer incluir a redução no texto da PEC – porém, de forma mais ampla. A proposta enfrenta resistências dentro de alas do próprio PT”