Flávio Bolsonaro, no debate da Band (18/10/2026), às 21h57
“é para criar, botar em prática, na verdade, a lei antifacção”
Ver no vídeo (21:57:07)Veredito
Tem parte verdadeira, mas o ponto central está errado, exagerado ou fora de contexto de um jeito que muda o sentido.
É uma das 110 mentiras entre as 315 afirmações checadas.
O que a checagem encontrou
Flávio começou dizendo "criar" e se corrigiu para "botar em prática na verdade a lei antifacção". A fala dá a entender que a lei existe, mas não é aplicada. Ela está em vigor desde 25/03/2026 e já é aplicada por polícias, Ministério Público e Justiça: são 45 casos e pelo menos 20 denúncias em seis meses, segundo a Folha, e a PF pediu o uso da lei no caso MC Ryan. Também já está na lei o que ele promete em seguida, que chefe de facção "vai ficar muito mais tempo preso": progressão só depois de 75% da pena, sem livramento condicional. A única parte verdadeira é que o governo federal atrasou o regulamento do Banco Nacional de Dados de facções. O prazo era 21/09/2026, e o decreto ainda era minuta em 24/09.
O que foi checado
Flávio dá a entender que a Lei Antifacção já existe mas não está sendo posta em prática no governo Lula, e diz que vai pô-la em prática (ele começa dizendo 'criar' e se corrige para 'botar em prática').
As 3 fontes
Cada fonte foi aberta e lida. O trecho abaixo de cada uma é o que sustenta o veredito.
Fonte 1 · Planalto (Presidência da República)
Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026 (Marco Legal do Combate ao Crime Organizado / Lei Raul Jungmann) 24/03/2026 · lei“Art. 29. Fica instituído, para os fins desta Lei, o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas, a ser regulamentado por Ato do Poder Executivo federal no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contado da publicação desta Lei. (...) Art. 44. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (...) Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.3.2026.”
Fonte 2 · Folha de S.Paulo (André Fleury Moraes e Tulio Kruse; texto lido na republicação do Diário de Cuiabá)
Em 6 meses, Lei Antifacção foi usada em ao menos 20 denúncias e embasou até internação de adolescentes 26/09/2026 · veículo de imprensa“Levantamento da Folha a partir de decisões publicadas em diários oficiais mapeou 45 casos abertos com base em dispositivos da lei. Desses, pelo menos 20 já evoluíram para denúncia; outros, por sua vez, estão ainda na fase de inquérito. Nenhum deles foi julgado.”
Fonte 3 · Folhapress (Raquel Lopes), publicado em O Tempo
Governo Lula prepara banco nacional com dados de pessoas e empresas ligadas a facções e milícias 24/09/2026 · veículo de imprensa“O governo Lula (PT) prepara um decreto para regulamentar a criação de um banco nacional com informações sobre pessoas e empresas ligadas a facções criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas. A iniciativa está prevista na Lei Raul Jungmann, conhecida como Lei Antifacção. (...) A Folha teve acesso à minuta do decreto.”