Flávio Bolsonaro, no debate da Band (18/10/2026), às 21h19
“Porque ele vetou a saidinha”
Ver no vídeo (21:19:17)Veredito
Verdadeiro no essencial, mas impreciso ou sem um contexto que não muda o sentido principal.
O que a checagem encontrou
Lula vetou em 11/04/2024, por inconstitucionalidade, a parte da Lei 14.843/2024 que acabava com a saída temporária para visita à família e para atividades de retorno ao convívio social (Mensagem 144/2024), e o Congresso derrubou esse veto em 28/05/2024. Falta dizer que o veto foi parcial: Lula sancionou o resto da lei, que tirou a saidinha de todo condenado por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça. Antes, a regra só barrava crime hediondo com morte. Esse ponto pesa porque, na mesma fala, Flávio cita assassinos em saidinha como exemplo.
O que foi checado
Flávio afirma que Lula vetou o fim da saidinha aprovado pelo Congresso. Ele diz 'ele vetou a saidinha' e não diz se o veto foi total ou parcial.
As 3 fontes
Cada fonte foi aberta e lida. O trecho abaixo de cada uma é o que sustenta o veredito.
Fonte 1 · Planalto (Presidência da República)
Mensagem nº 144, de 11 de abril de 2024 (veto parcial ao PL 2.253/2022) 11/04/2024 · documento oficial“decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 2.253, de 2022 [...] Destarte, a proposta de revogação do direito à visita familiar, enquanto modalidade de saída temporária, restringiria o direito do apenado ao convívio familiar”
Fonte 2 · Planalto (Presidência da República)
Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024 (Lei Sargento PM Dias), com as partes vetadas e a promulgação de 12/06/2024 11/04/2024 · lei“§ 2º Não terá direito à saída temporária de que trata o caput deste artigo ou a trabalho externo sem vigilância direta o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa. [...] Art. 3º Ficam revogados [...] I - (VETADO)”
Fonte 3 · Agência Câmara (Câmara dos Deputados)
Congresso rejeita veto de Lula e proíbe 'saidinhas' de presos do regime semiaberto para visitar suas famílias 28/05/2024 · documento oficial“O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição das chamadas "saidinhas" de presos do regime semiaberto. Dessa forma, serão retiradas da Lei de Execução Penal as possibilidades de saídas temporárias para visita à família e para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.”