Flávio Bolsonaro, no debate da Band (18/10/2026), às 20h38
“fazer uma emendinha para favorecer os sindicatos e conseguir fazer esses descontos de forma totalmente desenfreada e sem controle”
Ver no vídeo (20:38:59) (abre em nova aba)Veredito
Tem parte verdadeira, mas o ponto central está errado, exagerado ou fora de contexto de um jeito que muda o sentido.
É uma das 110 mentiras entre as 315 afirmações checadas.
O que a checagem encontrou
A fala literal (transcrição do Aos Fatos) é "a bancada que insistiu ali para fazer uma emendinha, para favorecer os sindicatos e conseguir fazer esses descontos de forma totalmente desenfreada e sem controle? Foi a bancada do PT". O que é verdade: o PT liderou as emendas para afrouxar a revalidação em 2019, e deputados do PT assinaram com PDT e PSB o adiamento do início para 2022 (Lei 14.131/2021). O ponto central é falso: o texto aprovado manteve a autorização do aposentado e a revalidação a cada 3 anos (o prazo subiu de 1 para 3 anos num acordo do relator Paulo Martins, então PSC, com os líderes). Quem acabou com a revalidação foi o relator Luis Miranda (Republicanos-DF) em 2022, numa MP do governo Bolsonaro que o próprio Bolsonaro sancionou (Lei 14.438, de 24/08/2022).
O que foi checado
Flávio afirma que a emenda da bancada do PT permitiu que os descontos de sindicatos e associações nos benefícios do INSS fossem feitos de forma totalmente desenfreada e sem controle.
As 3 fontes
Cada fonte foi aberta e lida. O trecho abaixo de cada uma é o que sustenta o veredito.
Fonte 1 · Planalto
Lei nº 8.213/1991, texto compilado, art. 115 (redações dadas pela MP 871/2019, Lei 13.846/2019, Lei 14.131/2021 e Lei 14.438/2022) (abre em nova aba) 18/06/2019 · lei“§ 6º Na hipótese prevista no inciso V do caput deste artigo, a autorização do desconto deverá ser revalidada a cada 3 (três) anos, a partir de 31 de dezembro de 2021, nos termos do regulamento. (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019) § 6º Na hipótese prevista no inciso V do caput deste artigo, a autorização do desconto deverá ser revalidada a cada 3 (três) anos, a partir de 31 de dezembro de 2022, [...] (Redação dada pela Lei nº 14.131, de 2021) (Revogado pela Lei nº 14.438, de 2022)”
Fonte 2 · Planalto
Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022 (conversão da MP 1.107/2022, SIM Digital) (abre em nova aba) 24/08/2022 · lei“Art. 18. Ficam revogados: [...] III - o § 6º do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. [...] Brasília, 24 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO”
Fonte 3 · Folha de S.Paulo
31 parlamentares de 11 partidos atuaram contra controle de descontos em benefícios no INSS (abre em nova aba) 18/05/2025 · veículo de imprensa“Representantes do PT foram os que mais fizeram proposições nesse sentido, que também foram apresentadas por integrantes do centrão e do PL. [...] O deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), relator, revogou a previsão do controle em parecer aprovado em plenário. A medida foi transformada em lei ao ser sancionada sem vetos por Bolsonaro em agosto de 2022.”