Flávio Bolsonaro, no debate da Band (18/10/2026), às 20h22
“que faz uma política de desencarceramento”
Ver no vídeo (20:22:29)Veredito
Verdadeiro no essencial, mas impreciso ou sem um contexto que não muda o sentido principal.
O que a checagem encontrou
A política existe: o Plano Pena Justa, coordenado pelo Ministério da Justiça e pelo CNJ por ordem do STF (ADPF 347) e lançado em fevereiro de 2025, tem a meta de "reverter o processo de hiperencarceramento" ("menos cárcere"), com foco em penas alternativas para crime sem violência. Falta contexto: o plano não manda soltar condenado por crime violento, e os presos em celas subiram de 670.265 (dez/2024) para 727.301 (dez/2025), segundo o Sisdepen. UOL (ENGANOSO) e Aos Fatos (não é bem assim) checaram a frase inteira; o problema que apontam, soltar "marginais perigosos" por falta de vaga, está no FD001-16.
O que foi checado
Flávio afirma que o governo Lula faz uma política de desencarceramento, ou seja, para reduzir o número de presos.
As 3 fontes
Cada fonte foi aberta e lida. O trecho abaixo de cada uma é o que sustenta o veredito.
Fonte 1 · Ministério da Justiça e Segurança Pública / CNJ
Pena Justa: Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (ADPF 347) 10/02/2025 · documento oficial“A partir de seus postulados de intervenção penal mínima, desencarceradora e restaurativa [...] as alternativas penais contribuem para a redução da superlotação carcerária [...] 2.1.5.2 Reverter o Processo de Hiperencarceramento e Diminuir a Superlotação no Sistema Prisional. Para enfrentar os graves problemas da prisão, o objetivo imediato "não é apenas uma prisão melhor, mas também e sobretudo, menos cárcere"”
Fonte 2 · Senappen / Ministério da Justiça (Sisdepen)
Relatório do 2º Semestre de 2025 (19º ciclo) - Dados Estatísticos do Sistema Penitenciário 31/12/2025 · dado oficial“População Prisional em 31/12/2025 [...] Total = 727.301 *Apenas Celas físicas [...] Déficit de vagas em 31/12/2025 [...] Total = 222.034”
Fonte 3 · Aos Fatos
Checamos Lula e Flávio Bolsonaro no debate da Band 18/10/2026 · agência de checagem“NÃO É BEM ASSIM. O governo federal adotou, em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), uma política para reduzir a superlotação dos presídios, mas ela não determina a soltura indiscriminada de criminosos perigosos por falta de vagas. Elaborado pelo Ministério da Justiça e pelo CNJ por determinação do STF, o plano Pena Justa prevê, entre outras medidas, a aplicação de penas alternativas nos casos permitidos por lei.”