Flávio Bolsonaro, no debate da Globo (23/10), às 23h42
Você, Lula, foi condenado por ocultação de patrimônio.
Palavras exatas, às 23h42
“você foi condenado por ocultação de patrimônio.”
Veredito
Tem parte verdadeira, mas o ponto central está errado, exagerado ou fora de contexto de um jeito que muda o sentido.
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O que a checagem encontrou
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato (triplex, em 12/07/2017; sítio de Atibaia, em 06/02/2019), mas essas condenações não valem mais: o STF as anulou porque a 13ª Vara de Curitiba não era competente (Fachin em 08/03/2021; plenário, por 8 a 3, em 15/04/2021) e declarou Moro parcial no caso do triplex (23/06/2021). Reiniciados no DF, os casos prescreveram. Hoje Lula não tem condenação válida.
A análise completa
Flávio afirma que Lula foi condenado por ocultação de patrimônio (as condenações do Lula na Lava Jato foram anuladas pelo STF em 2021). Nas palavras dele: “Você foi condenado por ocultação de patrimônio, Lula”. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato (triplex, em 12/07/2017; sítio de Atibaia, em 06/02/2019), mas essas condenações não valem mais: o STF as anulou porque a 13ª Vara de Curitiba não era competente (Fachin em 08/03/2021; plenário, por 8 a 3, em 15/04/2021) e declarou Moro parcial no caso do triplex (23/06/2021). Reiniciados no DF, os casos prescreveram. Hoje Lula não tem condenação válida. O que mostram as fontes: STF (Notícias STF) (08/03/2021): “O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (8), a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas.”. STF (Notícias STF) (15/04/2021): “O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato. Por 8 votos a 3, o colegiado rejeitou recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726.”. STF (Notícias STF) (23/06/2021): “Por maioria de votos, o colegiado entendeu que Moro demonstrou parcialidade na condução do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). [...] Com a conclusão do julgamento, fica mantida a anulação de todas as decisões de Moro no caso do triplex, incluindo os atos praticados na fase pré-processual.”.
O que foi checado
Flávio repete que Lula foi condenado por ocultação de patrimônio (as condenações do Lula na Lava Jato foram anuladas pelo STF em 2021).
As 4 fontes
Cada fonte foi aberta e lida. O trecho abaixo de cada uma é o que sustenta o veredito.
Fonte 1 · STF (Notícias STF)
Fachin anula condenações de Lula e manda ações penais para Justiça Federal do DF (abre em nova aba) 08/03/2021 · decisão judicial“O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (8), a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas.”
Fonte 2 · STF (Notícias STF)
STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato (abre em nova aba) 15/04/2021 · decisão judicial“O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato. Por 8 votos a 3, o colegiado rejeitou recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726.”
Fonte 3 · STF (Notícias STF)
STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá (abre em nova aba) 23/06/2021 · decisão judicial“Por maioria de votos, o colegiado entendeu que Moro demonstrou parcialidade na condução do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). [...] Com a conclusão do julgamento, fica mantida a anulação de todas as decisões de Moro no caso do triplex, incluindo os atos praticados na fase pré-processual.”
Fonte 4 · Poder360
Lula se livra de processos, mas teve só 3 absolvições (abre em nova aba) 15/03/2022 · veículo de imprensa“As duas únicas condenações de Lula, nos casos conhecidos como “triplex de Guarujá” e “sítio em Atibaia”, foram anuladas por uma questão técnica. O ministro Edson Fachin, do STF, entendeu que deveriam tramitar em Brasília, e não em Curitiba, e mandou recomeçar do zero. Quando as ações foram reiniciadas, já estavam prescritas.”
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