Flávio Bolsonaro, no debate da Globo (23/10), às 23h33
A proposta de acabar com a marcação das balas simplesmente não existe.
Palavras exatas, às 23h33
“E simplesmente não existe.”
Veredito
Tem parte verdadeira, mas o ponto central está errado, exagerado ou fora de contexto de um jeito que muda o sentido.
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O que a checagem encontrou
A proposta existe, embora não tenha virado lei. O PL 3.723/2019, aprovado pela Câmara em 2019, revoga o artigo do Estatuto do Desarmamento que exige código nas caixas de munição e lote e comprador gravados nas balas de polícias. Em dez/2021, Flávio se disse “declaradamente a favor” do projeto, e na CCJ do Senado, em 2022, pediu votar o texto “com tudo que tem direito, sem as concessões”. O Estadão Verifica classificou a negativa dele como falsa.
A análise completa
Flávio repete que a proposta de acabar com a marcação das balas e munições não existe, em resposta ao Lula, que perguntou por que ele não aceita a marcação das balas. Nas palavras dele: “E simplesmente não existe”. A proposta existe, embora não tenha virado lei. O PL 3.723/2019, aprovado pela Câmara em 2019, revoga o artigo do Estatuto do Desarmamento que exige código nas caixas de munição e lote e comprador gravados nas balas de polícias. Em dez/2021, Flávio se disse “declaradamente a favor” do projeto, e na CCJ do Senado, em 2022, pediu votar o texto “com tudo que tem direito, sem as concessões”. O Estadão Verifica classificou a negativa dele como falsa. O que mostram as fontes: Senado Federal (CCJ, notas taquigráficas) (09/03/2022): “O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - (...) Senador, não adianta querer fazer acordo. A ideia é sempre protelar mesmo. Então, já que acabou o acordo, a minha sugestão é que volte a ser o projeto original, como o senhor tinha feito no início, com tudo que tem direito, sem as concessões, e vamos para o voto. (...) O SR. FABIANO CONTARATO (...) - (...) Uma delas é tirar essa revogação do art. 23, que ele botou aqui e aí ele ressurgiu, que dá rastreabilidade às munições”. Agência Senado (26/07/2022): “O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2019 e aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados no final daquele ano. Entre os pontos mais polêmicos está a eliminação da exigência de marcação de munições. O texto revoga o artigo do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) que exige a venda de munições em embalagens com código de rastreio e a venda de armas com dispositivo de segurança e identificação, gravada no corpo da arma.”.
O que foi checado
Flávio repete que a proposta de acabar com a marcação das balas e munições não existe, em resposta ao Lula, que perguntou por que ele não aceita a marcação das balas.
As 3 fontes
Cada fonte foi aberta e lida. O trecho abaixo de cada uma é o que sustenta o veredito.
Fonte 1 · Senado Federal (CCJ, notas taquigráficas)
Notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da CCJ, item 1: PL 3.723/2019 (abre em nova aba) 09/03/2022 · documento“O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - (...) Senador, não adianta querer fazer acordo. A ideia é sempre protelar mesmo. Então, já que acabou o acordo, a minha sugestão é que volte a ser o projeto original, como o senhor tinha feito no início, com tudo que tem direito, sem as concessões, e vamos para o voto. (...) O SR. FABIANO CONTARATO (...) - (...) Uma delas é tirar essa revogação do art. 23, que ele botou aqui e aí ele ressurgiu, que dá rastreabilidade às munições”
Fonte 2 · Agência Senado
Projeto sobre armas para caçadores e atiradores desportivos aguarda votação (abre em nova aba) 26/07/2022 · documento“O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2019 e aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados no final daquele ano. Entre os pontos mais polêmicos está a eliminação da exigência de marcação de munições. O texto revoga o artigo do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) que exige a venda de munições em embalagens com código de rastreio e a venda de armas com dispositivo de segurança e identificação, gravada no corpo da arma.”
Fonte 3 · Estadão Verifica
Checamos o debate entre Lula e Flávio na Band (abre em nova aba) 18/10/2026 · agência de checagem“O que Flávio Bolsonaro disse: que “nunca quis tirar nada disso” (...). O Estadão Verifica checou e concluiu que: é falso. (...) Em 2021, Flávio escreveu em suas redes sociais: “(...) como votar contra algo que sou declaradamente a favor e que a votação sequer ocorreu?” Em entrevista para a TV Globo, no dia 16, Flávio foi questionado sobre os efeitos da proposta para investigações criminais. O candidato alegou que isso é um “detalhezinho””
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