Na política do governo Lula, não tem vaga em presídio, solta todo mundo.

Flávio afirma que o governo Lula solta presos por falta de vagas nos presídios. Nas palavras dele: “Não tem vaga em presídio, solta todo mundo”. Há uma política para reduzir a superlotação: o plano Pena Justa, do Ministério da Justiça e do CNJ, feito por ordem do STF (ADPF 347), prevê penas alternativas para crime sem violência. Mas nenhuma norma do governo solta presos por falta de vaga: a saída antecipada é decisão do juiz, caso a caso, pela Súmula Vinculante 56 do STF (2016). E os presos em celas subiram de 670.265 (dez/2024) para 727.301 (dez/2025), segundo o Sisdepen. O que mostram as fontes: Ministério da Justiça e Segurança Pública / CNJ (10/02/2025): “A partir de seus postulados de intervenção penal mínima, desencarceradora e restaurativa [...] as alternativas penais contribuem para a redução da superlotação carcerária [...] 2.1.5.2 Reverter o Processo de Hiperencarceramento e Diminuir a Superlotação no Sistema Prisional. Para enfrentar os graves problemas da prisão, o objetivo imediato "não é apenas uma prisão melhor, mas também e sobretudo, menos cárcere"”. STF (08/08/2016): “A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso. (...) 4. Havendo déficit de vagas, deverão ser determinados: (i) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas”. UOL Confere (19/10/2026): “ENGANOSO. A falta de vagas no sistema penitenciário não desencadeia a soltura automática de condenados.”.

1. Fonte 1 · Ministério da Justiça e Segurança Pública / CNJ

   Pena Justa: Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (ADPF 347) (abre em nova aba) 10/02/2025 · documento oficial

   “A partir de seus postulados de intervenção penal mínima, desencarceradora e restaurativa [...] as alternativas penais contribuem para a redução da superlotação carcerária [...] 2.1.5.2 Reverter o Processo de Hiperencarceramento e Diminuir a Superlotação no Sistema Prisional. Para enfrentar os graves problemas da prisão, o objetivo imediato "não é apenas uma prisão melhor, mas também e sobretudo, menos cárcere"”

2. Fonte 2 · STF

   Súmula Vinculante 56 e precedente representativo (RE 641.320/RS, Tema 423) (abre em nova aba) 08/08/2016 · decisão judicial

   “A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso. (...) 4. Havendo déficit de vagas, deverão ser determinados: (i) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas”

3. Fonte 3 · UOL Confere

   Debate da Band: Flávio erra sobre Vorcaro, e Lula, sobre crescimento do PIB (abre em nova aba) 19/10/2026 · agência de checagem

   “ENGANOSO. A falta de vagas no sistema penitenciário não desencadeia a soltura automática de condenados.”

4. Fonte 4 · Aos Fatos

   Checamos Lula e Flávio Bolsonaro no debate da Band (abre em nova aba) 18/10/2026 · agência de checagem

   “O governo federal adotou, em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), uma política para reduzir a superlotação dos presídios, mas ela não determina a soltura indiscriminada de criminosos perigosos por falta de vagas. Elaborado pelo Ministério da Justiça e pelo CNJ por determinação do STF, o plano Pena Justa prevê, entre outras medidas, a aplicação de penas alternativas nos casos permitidos por lei.”

5. Fonte 5 · Senappen / Ministério da Justiça (Sisdepen)

   Relatórios de Informações Penais, 2º semestre de 2025 e de 2024 (abre em nova aba) 31/12/2025 · dado oficial

   “População Prisional em 31/12/2025 [...] Total = 727.301 [...] Total = 670.265”