Flávio Bolsonaro, no debate da Globo (23/10), às 22h15
Por causa do atual governo, a meta de levar saneamento a mais de 90% da população até 2033 já foi para depois de 2050.
Palavras exatas, às 22h15
“Porque por causa do atual governo, essa meta já foi para depois de 2050.”
Veredito
Tem parte verdadeira, mas o ponto central está errado, exagerado ou fora de contexto de um jeito que muda o sentido.
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O que a checagem encontrou
A meta não mudou: a lei do marco do saneamento segue exigindo 99% com água e 90% com esgoto até 31/12/2033, e a própria lei de 2020, sancionada por Bolsonaro, só permite adiar até 2040, não 2050. É verdade que o país está atrasado: estudo do Trata Brasil e da GO Associados (jul/2026) diz que, no ritmo atual, a meta de 2033 não será cumprida. Mas o investimento depende de estados, municípios e empresas, não só do governo federal.
A análise completa
Falando à região Norte, Flávio prometeu fazer "o marco legal do saneamento voltar", com a meta de atender mais de 90% da população até 2033, e disse que, "por causa do atual governo, essa meta já foi para depois de 2050". A meta não foi mudada. O art. 11-B da Lei 11.445/2007, com a redação dada pelo marco do saneamento (Lei 14.026/2020), continua mandando que os contratos garantam água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% até 31 de dezembro de 2033. A mesma lei, aprovada no governo Bolsonaro, já permitia adiar o prazo, no máximo até 1º de janeiro de 2040, quando os estudos mostrassem que a meta não cabe no contrato. Em nenhum ponto a meta passou para 2050. Os decretos de saneamento que Lula editou em 2023 mexeram em regras de prestação de serviço, não no prazo, que está na lei. O que é verdade na fala: o Brasil está atrasado. Um estudo do Instituto Trata Brasil com a GO Associados, de julho de 2026, citado pela Conjur, concluiu que "o ritmo atual de investimentos no setor e a lenta adesão às normas indicam que o Brasil não cumprirá as metas". Mas o investimento em saneamento é feito por estados, municípios e empresas concessionárias, e não só pelo governo federal. Por isso é mentira parcial: o atraso existe, mas a meta não foi adiada para depois de 2050, e o atraso não é obra só do atual governo.
O que foi checado
Flávio afirma que, por causa do governo Lula, a meta do marco do saneamento de atender mais de 90% da população até 2033 já foi adiada para depois de 2050.
As 2 fontes
Cada fonte foi aberta e lida. O trecho abaixo de cada uma é o que sustenta o veredito.
Fonte 1 · Planalto (Lei 11.445/2007, com redação da Lei 14.026/2020)
Lei nº 11.445/2007, art. 11-B (abre em nova aba) 15/07/2020 · lei“Art. 11-B. Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% (noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033 [...] § 9º [...] fica permitida a dilação do prazo, desde que não ultrapasse 1º de janeiro de 2040”
Fonte 2 · Conjur
Investimento em saneamento é insuficiente para cumprir meta até 2033, diz estudo (abre em nova aba) 16/07/2026 · veículo de imprensa“o ritmo atual de investimentos no setor e a lenta adesão às normas indicam que o Brasil não cumprirá as metas [...] o desempenho da expansão física dos sistemas ainda está aquém da meta estabelecida.”
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