Flávio Bolsonaro, no debate da Band (18/10/2026), às 21h58
“A gente sempre foi a favor”
Ver no vídeo (21:58:55)Veredito
FATO
Verdadeiro no essencial.
O que a checagem encontrou
Flávio é o primeiro autor da PEC 32/2019 (26/03/2019), que reduz a maioridade penal para 16 anos, e para 14 em crimes hediondos. Jair Bolsonaro propôs os 16 anos na PEC 301/1996 e votou Sim nos dois turnos da PEC 171/1993 em 2015. Nessas votações, o PR (atual PL) orientou Sim (Câmara e Senado).
O que foi checado
Flávio afirma que ele e seu campo político (a família Bolsonaro e o PL; o 'a gente' não é especificado) sempre foram a favor de reduzir a maioridade penal para 16 anos.
As 3 fontes
Cada fonte foi aberta e lida. O trecho abaixo de cada uma é o que sustenta o veredito.
Fonte 1 · Senado Federal
PEC 32/2019 – ficha de tramitação 26/03/2019 · documento oficial“Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) [...] Ementa: Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos. [...] propõe que adolescentes a partir de 14 anos possam ser responsabilizados penalmente em casos de crimes hediondos”
Fonte 2 · Câmara dos Deputados
PEC 301/1996 – ficha de tramitação (autor Jair Bolsonaro) 11/01/1996 · documento oficial“Autor Jair Bolsonaro - PPB/RJ Apresentação 11/01/1996 Ementa Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal. Dados Complementares: Estabelece que os menores de 16 (dezesseis) anos são inimputaveis, sujeitando-se as normas da legislação especial.”
Fonte 3 · Câmara dos Deputados (Dados Abertos)
Votação 14493-536 da PEC 171/1993, 2º turno: votos e orientações 19/08/2015 · dado oficial“Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 171 de 1993. Sim: 320; não: 152; abstenção:1; total: 473. | {"tipoVoto":"Sim","nome":"Jair Bolsonaro","siglaPartido":"PP","siglaUf":"RJ"} | orientações: PR: Sim; PT: Não”