Flávio Bolsonaro, no debate da Band (18/10/2026), às 20h50
“Você foi condenado no STJ.”
Ver no vídeo (20:50:49) (abre em nova aba)Veredito
Verdadeiro no essencial, mas impreciso ou sem um contexto que não muda o sentido principal.
O que a checagem encontrou
Em 23/04/2019, a 5ª Turma do STJ manteve por unanimidade a condenação de Lula no caso do triplex e reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O STJ confirmou a condenação imposta antes, não a proferiu. Em 2021 o STF anulou as condenações por incompetência de Curitiba (Plenário, 8 a 3) e por suspeição de Moro, e o caso foi arquivado por prescrição em jan/2022, então hoje não há condenação válida. Na mesma fala, Flávio cita a anulação ("foi descondenado"), por isso o sentido principal se mantém: a frase vale como fato do passado.
O que foi checado
Flávio afirma que Lula foi condenado no Superior Tribunal de Justiça.
As 3 fontes
Cada fonte foi aberta e lida. O trecho abaixo de cada uma é o que sustenta o veredito.
Fonte 1 · Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Quinta Turma reduz pena do ex-presidente Lula para oito anos e dez meses (abre em nova aba) 23/04/2019 · documento oficial“A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente agravo regimental em recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, por unanimidade, fixou em oito anos, dez meses e 20 dias de prisão a pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), investigado no âmbito da Operação Lava Jato.”
Fonte 2 · Supremo Tribunal Federal (STF)
Fachin anula condenações de Lula e manda ações penais para Justiça Federal do DF (abre em nova aba) 08/03/2021 · decisão judicial“determinou, nesta segunda-feira (8), a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas. [...] A defesa entrou com o habeas corpus depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do primeiro caso em que Lula foi condenado, o do triplex.”
Fonte 3 · Supremo Tribunal Federal (STF)
STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato (abre em nova aba) 15/04/2021 · decisão judicial“O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato. Por 8 votos a 3, o colegiado rejeitou recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726.”